Política de Privacidade da 16bb
Aqui explicamos de forma clara e transparente quais dados coletamos, como os utilizamos e como garantimos a segurança das suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Como a 16bb Cuida dos Seus Dados
Seis pilares que guiam o tratamento responsável das suas informações pessoais na plataforma.
Todo o tratamento de dados realizado pela 16bb obedece à Lei nº 13.709/2018. Você tem direitos garantidos em lei e nós os respeitamos integralmente.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar os serviços da plataforma. Nenhum dado é coletado por precaução ou para fins não declarados.
Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e a 16bb utilizam criptografia SSL/TLS de 256 bits, o padrão de segurança adotado por bancos digitais no Brasil.
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, sem burocracia. Basta entrar em contato com nosso suporte.
Seus dados jamais são vendidos a terceiros. Compartilhamos informações somente com parceiros operacionais necessários para a prestação do serviço e quando exigido por lei.
Qualquer alteração relevante nesta Política será comunicada por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. Sem surpresas, sem letras miúdas escondidas.
Sumário
- 1 Controlador de Dados
- 2 Dados que Coletamos
- 3 Como Usamos seus Dados
- 4 Base Legal do Tratamento
- 5 Compartilhamento de Dados
- 6 Cookies e Rastreamento
- 7 Retenção de Dados
- 8 Seus Direitos (LGPD)
- 9 Segurança da Informação
- 10 Menores de Idade
- 11 Transferência Internacional
- 12 Alterações nesta Política
- 13 Contato e DPO
1 Controlador de Dados
A plataforma 16bb, acessível pelo endereço https://16bb.bet, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política, nos moldes do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Jogadores") da plataforma.
Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, o Jogador pode entrar em contato diretamente com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".
2 Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 16bb, coletamos os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar na plataforma 16bb, alguns dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma preferencial;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na plataforma;
- Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
- Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.
2.3 Dados de terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de terceiros, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito para checagem de PEP (Pessoa Politicamente Exposta) e listas de sanções, ou plataformas de pagamento como Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, exclusivamente para viabilizar as transações financeiras solicitadas pelo próprio Jogador.
3 Como Usamos seus Dados
Os dados pessoais coletados pela 16bb são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e mercados esportivos;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e normas COAF);
- Prevenção à fraude: identificação e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
- Comunicação operacional: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre sua conta e notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
- Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas, newsletters e comunicados sobre novos jogos e funcionalidades — apenas se você tiver optado por receber esse tipo de comunicação;
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência de uso, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, poder judiciário ou órgãos reguladores, quando legalmente obrigatório.
4 Base Legal do Tratamento
Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11º), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 16bb possui uma base legal específica. Abaixo estão as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços e gestão da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a crimes financeiros | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção à fraude e segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Jogo responsável e proteção do jogador | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Comunicações operacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Marketing e comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Melhoria da plataforma com dados anônimos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a autoridades e poder judiciário | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
5 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos Jogadores podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nos limites necessários para cada finalidade:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e provedores de serviços USDT — para viabilizar depósitos e saques;
- Provedores de jogos: estúdios licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e Playtech recebem apenas o identificador anonimizado do Jogador necessário para a sessão de jogo;
- Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação de documentos e checagem de listas de PEP/sanções, para cumprimento das obrigações KYC;
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 16bb sob contratos de processamento que garantem conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas: quando legalmente obrigados, como em resposta a ordens judiciais, solicitações do COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal do Brasil ou Ministério Público.
Todos os fornecedores e parceiros que tratam dados em nome da 16bb são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.
6 Cookies e Rastreamento
6.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. A 16bb utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência de navegação.
6.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Jogadores utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para aprimorar nossos serviços;
- Cookies de preferência: lembram suas configurações personalizadas, como limites de apostas favoritos, layout preferido e notificações ativas;
- Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar ofertas e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas se você consentir expressamente.
6.3 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados e como desativá-los, acesse as configurações de privacidade no painel da sua conta.
7 Retenção de Dados
A 16bb retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por obrigações legais brasileiras:
- Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do COAF;
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro e regulamentações do Banco Central;
- Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações.
Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.
8 Seus Direitos (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais pela 16bb. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você. |
| Correção | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou tratados sem base legal sejam anonimizados ou excluídos. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais terceiros compartilhamos seus dados e com qual finalidade. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento dado para finalidades específicas (ex.: marketing) sem prejuízo dos serviços contratados. |
| Oposição ao tratamento | Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver fundamento legal. |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se entender que seus direitos não foram respeitados. |
9 Segurança da Informação
A 16bb adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e nossos servidores utilizam protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.2 ou superior;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos AES-256;
- Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre com autenticação multifator (MFA);
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a tentativas de acesso não autorizado;
- Testes regulares de segurança: realizamos pentests (testes de penetração) e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos Jogadores, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD no prazo estabelecido pela LGPD.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Recomendamos que os Jogadores também adotem boas práticas de segurança, como usar senhas fortes e únicas, ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta e não compartilhar suas credenciais com terceiros.
10 Menores de Idade
Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que um menor utilizou a plataforma 16bb, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências necessárias com máxima prioridade, incluindo o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados associados.
A 16bb adota mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e ao longo do processo KYC, incluindo solicitação de documentos com foto que comprovem a maioridade do titular da conta.
11 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 16bb — como infraestrutura em nuvem, CDN e alguns provedores de jogos —, dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 16bb garante que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:
- Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais-padrão que garantam proteção equivalente à LGPD;
- Contratos de processamento de dados com todos os fornecedores internacionais que acessam dados de Jogadores brasileiros;
- Exigência de que fornecedores internacionais notifiquem a 16bb imediatamente em caso de qualquer incidente de segurança que envolva dados de Jogadores brasileiros.
Os dados de transações financeiras via Pix são processados exclusivamente em território brasileiro, conforme as regras do Banco Central do Brasil.
12 Alterações nesta Política
A 16bb pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou obrigações legais. A data da última revisão está sempre indicada no topo deste documento.
Alterações relevantes — aquelas que afetem de forma material os direitos dos Jogadores ou a forma como usamos seus dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.
Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvados os prazos mínimos de retenção previstos na legislação vigente.
13 Contato e DPO
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
- Autoridade Nacional: caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal www.gov.br/anpd
Seus dados protegidos,
sua diversão garantida
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